Depois de séculos de abandono, muito pela minha falta de tempo, de internet, mas também pelo esquecimento da senha que só recuperei hoje, volto a postar no querido blog de discussão de gênero alguns debates.
Através de um estudo na Universidade trago hoje a apresentação do movimento social das prostitutas no Brasil, que traz consigo questões importantes para o debate de gênero, não só pela apropriação por vezes do movimento feminista ao movimento das prostitutas, mas pela importância do mesmo. Espero que gostem!
A Violência Legislação sobre prostituição no mundo
Há no mundo três sistemas legais sobre a prostituição: o abolicionismo, o regulamentarismo e o proibicionismo. O sistema regulamentarista reconhece a profissão e cria normas para sua aplicação. Esse é adotado em alguns países da América Latina, com exigências que incomodam o Movimento das Prostitutas como, por exemplo, a realização de exames periódicos obrigatórios, o que acaba gerando preconceito e exposição. O proibicionismo criminaliza a atividade e é exercido em poucos países por representar a ideia do domínio do Estado sobre o direito individual do corpo. No Brasil, o sistema adotado é o abolicionista que pune o empresário ou dono de estabelecimentos que incentivam a atividade. O Movimento das Prostitutas condena esse modelo, pois acredita que o recebimento de parte do lucro pelo patrão é natural no exercício de qualquer profissão. Além disso, acreditam que esse padrão facilita a corrupção e o preconceito. Ele defende o reconhecimento da profissão a fim de garantir a sua regulamentação.
Movimento das Prostitutas no Brasil
No país esse movimento é representado pela Rede Brasileira de Prostitutas que surgiu na década de 80. Sua missão, segundo o site da instituição (www.rededeprostitutas.org.br) é “promover a articulação política do movimento organizado de prostitutas e o fortalecimento da identidade profissional da categoria, visando o pleno exercício da cidadania, a redução do estigma e da discriminação e a melhoria da qualidade de vida na sociedade”.
Suas principais conquistas foram:
Inclusão da categoria “profissional do sexo” na classificação brasileira de ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego;
Apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei que reconhece a prostituição como atividade profissional, pelo deputado Fernando Gabeira;
Primeira pesquisa nacional sobre qualidade de vida das profissionais do sexo, realizada pela UnB (Universidade de Brasília) e Programa Nacional de DST/Aids;
Campanha Nacional “Sem vergonha, garota. Você tem profissão”, executada pelo Programa Nacional de DST/Aids e composta de: documento com recomendações para ações de prevenção, assistência e direitos humanos com profissionais do sexo; cartilha para prostitutas; adesivos; broche e spot para rádio;
Disseminação do conceito e da prática da organização da categoria;
Desenvolvimento de estratégias de promoção da cidadania e de prevenção das DST/HIV/Aids por associações de prostitutas.
Embora o movimento esteja atuante e articulado com suas ideias, ainda existem outros objetivos a serem alcançados, como:
Assumir a identidade profissional e buscar o reconhecimento da atividade;
Igualdade social;
Manter o movimento social de prostitutas organizado;
Liberdade, dignidade, solidariedade e respeito às diferenças;
Protagonismo e autonomia;
Valorização de suas vidas e do trabalho: auto-estima;
Rejeição do abolicionismo e da vitimização;
Direito à cidadania.
Atualmente existe uma barreira das prostitutas em se engajarem no movimento devido ao preconceito. Isso ocasiona a apropriação de seus ideais por outros movimentos, como o feminista. A Rede de Prostitutas não despreza as parcerias, porém diz acreditar que o movimento deve ser conduzido por prostitutas.
O Movimento das Prostitutas na Bahia
Na Bahia existem organizações ligadas ao Movimento das Prostitutas. São exemplos: APROSBA (Associação das Prostitutas da Bahia) e APROFS (Associação das Profissionais do Sexo de Feira de Santana). Em Juazeiro, embora não exista nenhuma instituição que represente os ideais da categoria, a Pastoral da Mulher, ligada à Igreja Católica, realiza trabalhos de auxílio às mulheres em situação de prostituição.
Pastoral da Mulher
Fundada em 1978, inicialmente com o nome de Escola Senhor do Bonfim, a Pastoral da Mulher de Juazeiro é uma entidade que vive a solidariedade e o compromisso com as mulheres em situação de prostituição.
Hoje, coordenada pelo Instituto das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor, possui uma equipe que busca desenvolver ações que promovam uma maior humanização da realidade da mulher que se prostitui, fortalecendo sua organização e gerando um processo de transformação econômica, política e social.
A Pastoral trabalha na perspectiva de quatro dimensões: Sensibilização, Formação e Capacitação, Organização e Seguimento. Prioriza em sua ação o caráter interdisciplinar das atividades e apoia-se numa metodologia de ação- reflexão das vivências cotidianas, articulada num método que pretende criar condições para o crescimento a partir das próprias experiências.
As linhas de ação da Pastoral são:
Impulsionar a participação da mulher enquanto cidadã;
Impulsionar a convivência grupal;
Fortalecer os vínculos familiares;
Promover a organização e articulação das mulheres;
Incentivar a geração de renda baseada nos valores de economia solidária;
Promover a formação permanente e contínua da equipe;
Impulsionar uma análise sistemática da realidade;
Promover trabalho em rede de instituições, grupos e demais pastorais.
São exemplos de atividades realizadas e serviços oferecidos:
Atendimento psicológico;
Atendimento social;
Encaminhamentos na área de saúde e jurídica;
Assessoria a outros grupos e equipes;
Cursos profissionalizantes;
Encontros de articulação;
Trabalho de campo;
Oficinas;
Algumas entidades dão suporte à Pastoral:
CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher) – Apoio psicológico, saúde, jurídico e social à mulher vítima da violência;
UNEB (Universidade do Estado da Bahia) – Acompanhamento e encaminhamento de processos, pensão alimentícia, orientações jurídicas;
Ministério Público – Defesa da ordem jurídica dos interesses sociais e individuais democráticos;
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) – Combate ao abuso e à exploração sexual e outras formas de violência contra crianças e adolescentes;
CIDHA (Centro de Informações em DST/HIV/Aids) – Diagnóstico, acompanhamento e apoio ao portador de DST e Aids. Distribuição de preservativos; entre outros.
Fonte: www.rededeprostitutas.org.br
Obs.: A partir de hoje, comentários anônimos não serão mais permitidos. Mostro minha cara e debato sem ofender, faça o mesmo! =*
